Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte por um ente querido é um instante de dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidãeste por óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidão do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste de óbito, tua importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração de óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.
A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão do óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha do bens
Liberação do seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local por sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito utilizando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste de óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a vizinhos em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidãeste por óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo do inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, não é possível iniciar procedimentos Saiba mais no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:
Existência por bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro por vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem somente presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual possui os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste do óbito de um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma série do procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste do de que a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local por sepultamento
Averbaçãeste de óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidãeste de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma FORMATO do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.